A deputada única do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, acusou esta quarta-feira o Governo de estar atrapalhado com as alterações à lei da nacionalidade.
Em causa a proposta apresentada pelos partidos que suportam o Governo (PSD e CDS-PP) de alteração autónoma para que passasse a estar prevista no Código Penal a perda de nacionalidade como pena acessória, retirando esta matéria da proposta de lei da nacionalidade do executivo.
"O Governo está completamente atrapalhado com a constitucionalidade [da lei da nacionalidade]", afirma a bloquista.
Essa é, na sua visão, a justificação para apresentarem "dois diplomas diferenciados para tentar impor este assunto e esta norma desigual", mesmo que reconheçam "que algumas propostas continuam a não responder às normas constitucionais", sublinha a deputada em substituição da coordenadora nacional, Mariana Mortágua.
Na ótica do BE, mesmo com as propostas de alteração, continua a estar em causa "uma lei cruel", que é "construída com base num sistema de desigualdade, que diferencia cidadão e estrangeiros ricos de cidadãos que estão a trabalhar e que vivem neste país e que querem contribuir a fazer parte da sua comunidade".
BE vai opor-se à lei da nacionalidade
Por esse motivo, a deputada única adiantou que o BE se vai opor na votação do texto.
Questionada pelos jornalistas sobre se espera que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, envie o documento para o Tribunal Constitucional (TC) - algo que só pode acontecer caso seja aprovado no parlamento, - Andreia Galvão disse que sim.
"Sim, esperamos que a lei possa ser escrutinada no sentido da sua validade constitucional", respondeu.
PSD e CDS-PP também propuseram, na terça-feira, alterações à proposta de lei da nacionalidade para retirar o artigo que previa a sua aplicação retroativa, tendo em conta pareceres de constitucionalistas.
As alterações à lei da nacionalidade propostas pelo Governo PSD/CDS baixaram à especialidade sem votação em julho e esta quarta-feira, a pedido do PS, a discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi adiada por uma semana.