O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, em dezembro, e a horas realizadas no primeiro período do atual ano letivo, abrangendo mais de 30 mil docentes, foi anunciado este domingo.
Em comunicado, o MECI refere que o montante é relativo à correção da forma de cálculo, com efeitos a 2018, e a horas extraordinárias realizadas durante o 1.º período do atual ano letivo, uma medida que abrangeu 30.467 professores.
De acordo com a nota divulgada, o ministério liderado pelo ministro Fernando Alexandre dá ainda conta que o pagamento de horas extraordinárias é "uma das medidas do plano + Aulas + Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas".
Segundo o documento, o executivo verificou que, ao longo de vários anos, o pagamento de horas extraordinárias aos professores "foi indevidamente calculado", situação que o atual Governo "corrigiu, determinando que o cálculo deve ser feito com base no horário letivo legal dos docentes".
"Ao aplicar esta correção retroativamente, com efeitos a 2018, o Governo fez um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para reconhecer justamente o trabalho dos professores e o seu compromisso para evitar situações de alunos sem aulas por falta de professor", prossegue-se na nota.
Segundo os dados divulgados, o número de professores abrangidos pelos pagamentos das horas extraordinárias "será, brevemente, revisto em alta", assim como a verba dedicada a estes pagamentos.
De acordo com a nota do ministério, a revisão deve-se ao facto de "em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, até dezembro de 2025, não terem sido realizadas as requisições de verbas para os pagamentos - o que deverá ocorrer nas próximas semanas".
O recurso a horas extraordinárias é uma das medidas que integra o plano "+ Aulas + Sucesso", apresentado em junho de 2024, com o objetivo de reduzir situações de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados.
No âmbito do plano + Aulas + Sucesso, outra medida de grande impacto é o prolongamento da carreira por parte dos docentes em idade de aposentação, com um incentivo financeiro no valor de 750 euros brutos mensais.
No atual ano letivo, segundo o ministério "há 1.514 docentes" que aderiram à medida e continuam a dar aulas além da idade de aposentação, referindo o MECI que o número de professores reformados caiu 9,1% em 2025 relativamente ao ano anterior (3.611 contra as 3.974 aposentações em 2024).