O Automóvel Club de Portugal (ACP) questiona a decisão do Governo de alterar o regime jurídico do ensino de condução, tornando possível aprender a conduzir veículos ligeiros de passageiros com um tutor.
Em comunicado partilhado no site oficial, o ACP entende que, com esta medida, o Governo “demite-se da sua função reguladora, criando um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas”.
A associação automóvel lembra que Portugal tem escalado posições “de forma consistente” nos rankings de países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária.
A este facto a organização acrescenta que há mais de seis anos que não existe “uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente de forma séria e estruturada este problema”.
O ACP garante ter alertado atempadamente o Executivo para a necessidade de elaboração de “regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes”.
Soluções defendidas pelo ACP
Sugere, por esse motivo, a realização da formação com o tutor exclusivamente em locais, encerrados ao trânsito, definidos pelos municípios.
A “manutenção obrigatória da formação em escola de condução” com 28 horas de aulas teóricas, pelo menos 16 horas de aulas de condução e, no mínimo, 250 quilómetros percorridos.
Defende ainda a atribuição exclusiva da avaliação e da propositura dos formandos a exame às escolas de condução.
“O Automóvel Club de Portugal espera que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo e assumir plenamente a sua responsabilidade. A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias”, pode ler-se na nota divulgada.
O documento aprovado esta semana abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares.
Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.
