O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu que a data que adiantou para a tomada de posse do novo Governo, o dia 23 de fevereiro, não será comprometida com a polémica que envolve a anulação de votos dos emigrantes nas eleições legislativas.
“Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Os prazos de que se falou são os que vão ser cumpridos e tenciono manter a posse do novo Governo no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias”, garantiu o Presidente da República.
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas em Brest, França, no final da cimeira internacional “Um Oceano”, assinalou a disponibilidade de “vários partidos políticos” para uma eventual alteração da lei eleitoral sobre “o problema de junção ou não de uma cópia do cartão de cidadão” nos votos por correspondência na emigração.
“Isso permitirá à Assembleia da República resolver o problema”, referiu.
Questionado sobre se as eleições legislativas de 30 de janeiro ficam manchadas por mais de 100 mil votos do círculo da Europa não terem sido considerados válidos, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Se há vontade de clarificar a lei, significa que era uma questão que podia levantar-se. Eu não vou comentar o processo eleitoral para a Assembleia da República“.
O Livre e o Volt Portugal recorreram hoje junto do Tribunal Constitucional da decisão de se invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
Partidos divergem sobre contagem de votos de emigrantes
Foram invalidados 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas. A maioria porque não estava acompanhada de cópia de documento de identificação, como manda a lei. Mas os partidos divergiram sobre o que fazer.
A lei eleitoral manda que os votos de emigrantes sejam acompanhados de cópia de documento de identificação. Sem ela, o voto é invalidado. Mas os partidos, incluindo PS e PSD, numa reunião no dia 18 de janeiro, prescindiram de parte da lei.
Justificação: era suficiente a desmaterialização dos cadernos eleitorais e do código mecanográfico de barras no envelope com os votos.
COM LUSA
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