Depois de cerca de dez horas de discussão do programa do Governo na Assembleia da República, os trabalhos terminaram na tarde desta sexta-feira com o chumbo (pré-anunciado) da moção de rejeição apresentada pelo Chega. A marcar este segundo dia de debate fica a interrupção de Augusto Santos Silva ao discurso de André Ventura: “Não há atribuições coletivas de culpa em Portugal”, sustentou o presidente do Parlamento, sendo aplaudido por todos os deputados, à exceção do grupo parlamentar no Chega. A marcar a discussão fica também o anúncio feito, ontem, pelo primeiro-ministro de um conjunto de 18 medidas para travar o aumento dos preços.
Foram dois dias de discussão na Assembleia da República que terminaram com o chumbo, com 133 votos contra, 81 abstenções e 12 votos a favor (o dos deputados do Chega), da moção de rejeição apresentada pelo partido de André Ventura.
Neste segundo, e último dia de debate, é de destacar a possibilidade assumida pelo ministro da Economia e do Mar de ser aplicado às empresas um imposto sobre “lucros inesperados”, o aviso do líder do PSD sobre a descida do ISP e a interrupção protagonizada por Augusto Santos Silva. Aconteceu quando André Ventura estava no púlpito do Hemiciclo a discursar e fez uma generalização sobre a comunidade cigana.
O presidente da Assembleia da República interrompeu o deputado do Chega para lembrá-lo que “não há atribuições coletivas de culpa em Portugal“, tendo sido aplaudido por todos os deputados, à exceção da bancada do Chega. Ao cair do pano, Ventura disse ter sido vítima de um “ato de censura”, tendo o presidente do Parlamento justificado que se limitou a recorrer “ao número três do artigo 89 do regimento” da AR e prometendo voltar a “fazê-lo sempre que for necessário”.
Interrupções (e polémicas) à parte, o XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, entrou oficialmente na plenitude de funções, como estabelece a lei fundamental – um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento (com ou sem votação).
