O ex-ministro Eduardo Cabrita e o “responsável pela segurança da comitiva” vão ser constituídos arguido no processo do atropelamento mortal na A6, segundo o despacho do diretor do DIAP de Évora que reabriu o inquérito.
No despacho, a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, o diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, José Carlos Laia Franco, determina esta constituição como arguidos.
“Importará, previamente, com todas as consequências legais processuais que lhe são inerentes”, proceder “à constituição formal como arguidos daqueles dois indivíduos”, pode ler-se.
“Eduardo Cabrita tinha o poder legal de dar ordens, há responsabilidade penal”
O Ministério Público decidiu reabrir a investigação ao atropelamento mortal na A6, com o carro do ex-ministro da Administração Interna, para “apreciar a eventual responsabilidade” de outras pessoas, além do motorista já acusado de homicídio por negligência.
Eduardo Cabrita é uma dessas pessoas, como foi pedido pela Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
Assistente no processo, a associação não se conformou com o facto de a procuradora que investigou o atropelamento mortal ter apenas acusado o motorista de Eduardo Cabrita e reclamou para o diretor do DIAP de Évora, que em comunicado, veio confirmar a decisão.
“Existe uma responsabilidade direta do motorista, da pessoa que ia a conduzir o veículo naquelas circunstâncias – por ação -, e existe uma responsabilidade penal – por omissão -, sendo o sr. Ministro superior hierárquico do motorista, e tendo, portanto, o poder legal de dar ordens. Tinha o dever de, naquelas circunstâncias, evitar a produção dos eventos”, diz à SIC Notícias Paulo Graça, advogado da ACA-M.
O advogado sublinha ainda a “proximidade física muito grande” dentro do veículo, entre Eduardo Cabrita, “a pessoa do superior hierárquico máximo” e do motorista. “Daí entendermos que existe uma responsabilidade penal a ser assacada” ao, na altura, ministro da Administração Interna.
Eduardo Cabrita foi apenas ouvido no processo na qualidade de testemunha do acidente que aconteceu em junho na A6. O carro circulava a 163 km/h.
COM LUSA
