O Ministério Público alerta que a estrutura de missão do Plano de Recuperação e Resiliência não tem meios para evitar fraudes e corrupção na atribuição dos subsídios.
As críticas estão num relatório de acompanhamento do primeiro pedido de reembolso de Portugal à Comissão Europeia. O primeiro cheque com mais de 1.300 milhões de euros deve chegar nos próximos dias.
Num relatório a que a SIC teve acesso, os representantes da Procuradoria-Geral da República na comissão de acompanhamento do plano, dizem que a estrutura de missão “não garantiu certos procedimentos relevantes, como sejam a validação da ausência de conflito de interesses e mitigação dos riscos de fraude e de corrupção”.
Dizem também que não assegurou de forma adequada procedimentos com vista a mitigar a ocorrência de situações de duplicação de apoios e verificação do cumprimento das regras de contratação pública.
O relatório fala na falta de recursos humanos especializados e queixa-se que o Ministério Público tem sido muitas vezes esquecido na Comissão que controla o PRR.
À SIC, o mecanismo diz que ainda não está cumprido o quadro de pessoal, mas que vai ser concluído em breve.
Garante ainda que o sistema de gestão e controlo interno oferece as garantias necessárias para mitigar eventuais riscos. Diz que foi até criada uma ferramenta que vai permitir identificar e travar situações de fraude, duplo financiamento, corrupção e conflito de interesses.
