A Câmara Municipal de Lisboa vai recorrer da multa aplicada pela Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) pelo envio de informações pessoais de manifestantes às embaixadas de países estrangeiros.
A autarquia foi multada em 1,2 milhões de euros no âmbito do caso que ficou conhecido por Russiagate, e que abalou os últimos meses do mandato do socialista Fernando Medina.
O processo foi aberto devido a uma participação – que deu entrada na CNPD a 19 de março de 2021 – relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.
Em causa estava o facto de o município ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram, em janeiro, um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
Pavel Elizarov é um dos três ativistas que organizaram as manifestações e que viram os seus dados a serem enviados para a embaixada russa. É também um dos autores da queixa à Comissão Nacional da Proteção de Dados.
“Acho que a justiça foi feita já de alguma forma quando o senhor Medina perdeu o cargo de presidente da CML”, considera Pavel.
Em reação, a Câmara admite que se trata de “uma herança pesada” e que vai comprometer “os interesses dos munícipes e da instituição”. Carlos Moedas apontou o dedo ao executivo anterior e disse que a multa, a ser aplicada, “coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento apresentado.”
Para o partido socialista, estes argumentos não passam de um número político.
“Estamos em altura de campanha eleitoral e certamente quiseram fazer um número à volta de um tema que não é tema. (…) Fiquei incrédulo quando ouvi dizer, quando percebi aquilo que foi a reação do presidente Carlos Mmoedas e da sua equipa. Que estariam em causa, eventualmente, serviços essenciais”, disse João Paulo Saraiva, agora líder da vereação PS e vice-presidente de Fernando Medina na altura em que o caso ficou conhecido.
No total, a CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município da capital no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. Ficou também exposto que Angola, China, Irão ou Israel tinham recebido informações pessoais de manifestantes.
