O Tribunal da Relação anulou uma caução de 60 milhões de euros que tinha sido imposta ao Novo Banco, no âmbito do processo principal à queda do BES e do GES.
A caução tinha sido ordenada em novembro de 2019, pelo juiz Carlos Alexandre, depois do Ministério Público ter percebido que tinham sido declarados extintos cerca de 60 milhões de euros em títulos obrigacionistas que tinham sido apreendidos e estavam à guarda do Novo Banco.
Os títulos eram detidos pelo Fundo Zyrcan, apontado como um dos veículos de financiamento fraudulento do grupo liderado por Ricardo Salgado, e que terá usado dinheiro desviado dos clientes do BES.
O Novo Banco recorreu, alegando que a instituição era alheia à extinção dos títulos.
O Tribunal da Relação não se pronuncia quanto a essa questão, mas diz que a caução imposta é ilegal porque o Ministério Público e o juiz de instrução não conseguiram demonstrar que existia um fundado receio de que o banco não tivesse património suficiente para assegurar o pagamento das obrigações que tinha sob custódia.
