A Procuradoria-Geral da República confirmou à SIC que o caso de Jéssica chegou ao Ministério Público em 2020. No entanto, não revela o que aconteceu durante estes dois anos.
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O caso acabou por seguir para a Justiça depois de 11 meses na CPCJ. A Comissão de Proteção de Menores explica que Jéssica foi sinalizada quando tinha apenas um mês de vida, por suspeitas de que estaria exposta a um ambiente familiar que a deixava em risco.
Numa primeira fase, os pais concordaram com o acompanhamento da criança, mas faltaram a todas as audiências marcadas e nunca chegaram a assinar o acordo de proteção.
Sem tal acordo, o caso seguiu para o Ministério Público, para ser o tribunal a decidir uma medida de proteção ou a arquivar o processo.
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