O Parlamento vai debater, esta quinta-feira e pela terceira vez, a despenalização da morte medicamente assistida, após dois vetos presidenciais. Em discussão vão estar iniciativas do PS, BE, PAN e IL, que deixam cair a exigência de “doença fatal”. Para já, o Presidente da República recusa pronunciar-se sobre o tema.
O Presidente Marcelo recusa pronunciar-se sobre a nova lei da eutanásia que chega hoje ao Parlamento.
“Já mandei para o Tribunal Constitucional uma vez, vetei outra. Agora não conheço a lei, portanto está em aberto o caminho que venha a decidir”, afirmou Marcelo. Perante a insistência dos jornalistas, o chefe de Estado vincou que: “Querem à força que diga o que admito e eu à força digo que vamos esperar pela lei”.
Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada na Assembleia da República, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político. O Presidente vetou este decreto em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.
Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer “mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.
Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o chefe de Estado já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento – que passará primeiro pela generalidade, especialidade e só depois votação final global, antes de regressar a Belém.
COM LUSA
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