Eutanásia: “Os mais vulneráveis têm necessariamente de ser protegidos”

A constitucionalista Teresa Violante e a advogada Teresa Ribeiro debatem o tema da Eutanásia.

A eutanásia vai voltar a ser debatida esta quinta-feira no Parlamento e, esta quarta-feira, o tema esteve em debate na SIC Notícias. A constitucionalista Teresa Violante diz que os mais vulneráveis têm de ser protegidos. A advogada Teresa Melo Ribeiro diz que a proposta portuguesa é muito diferente da solução de alguns países europeus, que tratam a eutanásia como suicídio assistido.

Teresa Melo Ribeiro explica que na proposta portuguesa não se refere ao suicídio assistido, mas “estão a querer despenalizar e legalizar a eutanásia, isto é, o homicídio a pedido da vítima”. “Há uma diferença crucial nas duas situações”, sublinha.

A advogada critica ainda que a decisão não será tomada pelo paciente: “A pessoa pede para morrer e quem vai decidir são dois médicos escolhidos perfeitamente aleatoriamente e uma comissão que tem um médico. Aliás, o modo de composição desta comissão suscita, só por ela, várias inconstitucionalidades como aliás todo o diploma.”

Por outro lado, Teresa Violante congratula-se por esta temática estar a ser debatida em várias legislaturas, acrescentando que “o regime jurídico for aprovado e entrar em vigor pelo menos teremos a certeza que foi suficientemente debatido e deliberado no Parlamento”. Desta também a importância de proteger as pessoas mais vulneráveis.

“Os mais vulneráveis e as pessoas que estão nestas circunstâncias – todas elas estarão em condições de extrema vulnerabilidade, mas aqueles com maiores défices socioeconómicos estarão de certo nessas condições – têm necessariamente de ser protegidos e essa é uma exigência constitucional.”