A lei da eutanásia deverá ser aprovada esta quinta-feira. O diploma volta ao Parlamento com pareceres negativos das ordens profissionais da saúde e da Ordem dos Advogados.
Os representantes de médicos, enfermeiros e advogados defendem que a morte medicamente assistida não deve ser legalizada. É essa a posição que manifestam em pareceres enviados ao Parlamento a propósito do projeto de lei do bloco de esquerda, o primeiro a dar entrada na Assembleia da República, mas que é muito semelhante às iniciativas do PS, PAN e Iniciativa Liberal.
A Ordem dos Médicos diz que envolver clínicos na eutanásia ou no suicídio assistido “é atentatório de valores éticos do exercício da medicina (…) uma violação dos cânones éticos da profissão”.
Já a Ordem dos Enfermeiros explica que o primeiro obstáculo tem a ver com o panorama dos cuidados paliativos.
A Ordem dos Advogados não fez novo parecer, remetendo para o de 2020 no qual defende que à luz da constituição a vida é inviolável.
São posições que se repetem desde que a eutanásia começou a ser discutida.
Votado pela quarta vez
Esta quinta-feira, o tema volta ao Parlamento. Será votado pela quarta vez, depois de um chumbo e dois vetos presidenciais, um deles após consulta do tribunal constitucional, no último veto, em novembro,
Marcelo Rebelo de Sousa dizia que a lei tinha contradições e que era preciso clarificar o que entendiam os legisladores por doença fatal.
Fica agora definido que pode aceder a morte medicamente assistida quem tiver doença grave e incurável, que ameace a vida, em fase avançada, progressiva, incurável, irreversível e que dê origem a sofrimento de grande intensidade.
A discussão desta quinta-feira é agendada a pedido do PS. Ao que a SIC apurou, pelo menos um dos quatro textos deverá ser aprovado.
O documento segue depois para a comissão da especialidade, onde continuará a ser discutido, antes de voltar a ser votado na generalidade, no hemiciclo. A partir daí fica nas mãos do Presidente.
Saiba mais:
- Lei da eutanásia volta ao Parlamento: Marcelo diz que vai esperar para ver o que acontece
- Eutanásia: Rio diz que haverá “liberdade de voto completa” incluindo no referendo
- Eutanásia: PAN propõe retirar do decreto exigência da “doença fatal”, à semelhança de PS e BE
- Chega entrega no Parlamento proposta para referendo sobre a Eutanásia
- Eutanásia regressa ao debate no Parlamento
- Eutanásia: PS reapresenta projeto para desfazer “equívocos formais” e responder a veto de Marcelo
- Eutanásia, reposição dos quinzenais e fim dos vistos gold são as primeiras iniciativas do BE
- Tribunal Constitucional italiano anula referendo sobre eutanásia
