O Governo admite que errou na chamada lei anti-Carlos Alexandre que entrou em vigor há menos de um mês. Os juízes saúdam a decisão, mas avisam que vários processos mediáticos podem vir a sofrer danos irreversíveis enquanto a alteração não for aprovada e a lei se mantiver em vigor.
Em novembro, foi aprovada por unanimidade no Parlamento, por proposta do PS e PSD, mas sempre com muitas críticas dos magistrados. Entrou em vigor em março e agora, menos de um mês depois, o Governo faz marcha-atrás.
Em causa está a nova lei penal que alarga a proibição de os magistrados assumirem, por exemplo, um julgamento ou uma fase de instrução quando tenham tido intervenção anterior no mesmo processo.
A associação sindical dos juízes defende agora a alteração urgente da chamada lei anti-Carlos Alexandre, mas avisa que há danos que podem ficar para sempre entre o período de vigência da lei e a sua revogação.
Os juízes falam em efeitos desastrosos da lei em vigor que ainda vai demorar alguns meses até ser revogada.
