Governo

Conselho de Ministros reúne-se hoje para aprovar o Programa do Governo

Programa do XXIII Governo Constitucional será entregue amanhã na Assembleia da República.

O Conselho de Ministros reúne-se hoje para aprovar o Programa do Governo. O documento vai ser entregue amanhã na Assembleia da República e a discussão está marcada para a próxima semana.

O Programa do Governo é idêntico ao programa eleitoral que o PS apresentou nas legislativas. Entre as medidas deverá estar a celebração de um acordo de concertação social para aumentar o salário mínimo até aos 900 euros em 2026, um aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens.

“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã [hoje, quinta-feira] aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa na quarta-feira no seu discurso de posse como primeiro-ministro.

O calendário já definido pelo parlamento prevê a entrega do documento na sexta-feira na AR para ser debatido no plenário pelos deputados na próxima semana, nos dias 07 e 08 de abril.

O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Executivo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.

O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa eleitoral. Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.

De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.