O Conselho de ministros aprovou o programa do Governo que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República. O documento com as linhas gerais para a governação até 2026 – algumas alteradas devido ao impacto da guerra – é apresentado esta tarde em conferência de imprensa.
O programa do Governo foi aprovado, na passada quinta-feira, pelo Conselho de Ministros. Há linhas orientadoras que podem ser comuns ao documento que o partido apresentou para ir a eleições no início de janeiro, mas o impacto da guerra na Ucrânia no contexto económico e social dos próximos anos terá obrigado a adaptações nas propostas a cumprir até 2026.
Contudo, será no Orçamento de Estado que mais se vão refletir as alterações em relação ao que era o quadro de expectativas do Governo quando foi eleito e não tanto no documento com linhas estratégicas e orientadoras da governação.
“O quadro internacional é novo, e coloca-nos novas exigências, mas o nosso rumo permanece inalterado. Ao longo dos próximos anos, o país dispõe de condições únicas para romper definitivamente com um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários”, disse António Costa.
Subir o salário mínimo para os 900 euros em 2026 – último ano da legislatura – é a medida que o primeiro-ministro pretende alcançar na concertação social, prometendo entretanto o aumento extraordinário de pensões ou do IRS jovem, creches gratuitas, mais médicos de família e unidades de saúde.
O parlamento não vota o Programa do Governo, mas após o debate sobre o mesmo durante a próxima quinta e sexta-feira, o Governo já pode avançar para o Orçamento do Estado de 2022.
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