A ministra da Presidência apresentou esta tarde de sexta-feira as linhas gerais do programa do Governo, que já foi entregue no Parlamento. Mariana Vieira da Silva destacou medidas de apoio às famílias, como o desdobramento dos 3.º e 6.º escalões do IRS e o alargamento do IRS Jovem.
Em conferência de imprensa, a ministra Mariana Vieira da Silva apresentou as principais medidas previstas no programa do Governo, aprovado ontem em Conselho de Ministros e entregue esta manhã na Assembleia da República.
“É explicitado novamente [no programa] o aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros com retroativos a 1 de janeiro deste ano, um reforço na ação social escolar ao nível do segundo ciclo dos cursos de Mestrado no Ensino Superior, uma transição que durará três anos para o modelo de gratuitidade das creches e a aplicação da garantia infantil – uma resposta social às crianças em risco de pobreza extrema”, destacou a ministra da Presidência.
Além destas medidas, Mariana Vieira da Silva referiu “a diminuição significativa da tributação sobre a classe média, com o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, e o aumento do mínimo de existência que abrangerá 170 mil famílias”.
Previsto no programa do XXIII Governo está também uma “revisão do IRS jovem, que será automático e alargado a cinco anos e que passará a abranger o rendimento das prestações de serviços – o que até aqui não acontecia – assegurando-se também a isenção de tributação de rendimentos sobre 30% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto ano, e 10% no quinto ano deste apoio”, explicou.
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