No âmbito de uma investigação, coordenada pelo Ministério Público, relacionada com a “eventual prática de vários crimes, entre os quais o auxílio à imigração ilegal e a falsificação de documentos”, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) constituiu arguidas “duas advogadas, um médico, uma ex-funcionária do SEF”.
Também “uma cidadã” de nacionalidade portuguesa foi constituída arguida, acrescenta o SEF, em comunicado enviado às redações.
Em causa estão “situações de eventual regularização fraudulenta de cidadãos estrangeiros em Portugal, mediante a alegada utilização de documentação falsa ou obtida de forma fraudulenta, nomeadamente atestados de residência, contratos de trabalho, contratos de arrendamento e atestados médicos, certificando que os cidadãos sofriam de patologias impeditivas do respetivo retorno ao país de origem“.
Recorrendo a esta “documentação falsa e obtida de modo fraudulento”, as duas advogadas e a cidadã de nacionalidade portuguesa “promoviam e acompanhavam os seus clientes aos balcões de atendimento do SEF”.
Nesses locais, pode ler-se na nota do SEF, requeriam a regularização desses cidadãos estrangeiros “ao abrigo de regimes excecionais, associadas a um vínculo laboral subordinado” ou a “razões de interesse nacional, interesse público ou de natureza humanitária”.
Estas práticas ilegais aconteciam “um pouco por todo o país, com maior incidência nas zonas Norte e Centro”, e mediante o pagamento de quantias monetárias, revela o SEF.
A ex-funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que “desempenhou funções durante alguns meses numa delegação da zona Centro”, está agora indiciada por corrupção por “alegadamente atender os ditos clientes sem marcação prévia na plataforma de agendamento do Serviço”.
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