Uma das autoras da projeto para a nova lei da Eutanásia Isabel Moreira diz que chega hoje ao Parlamento um novo diploma. Em declarações à SIC Notícias, explica o que mudou em relação à proposta anterior, vetada pelo Presidente da República.
“Nós fizemos tudo para ir ao encontro das dúvidas suscitadas” pelo Presidente da República. “Não deixa de ser formalmente um novo diploma”.
A deputada socialista diz que esta é uma nova lei e uma “opção de política criminal”.
“É dizermos: queremos ou não queremos que se persiga penalmente alguém – médico, enfermeiro – por auxiliar uma pessoa, um doente, numa circunstância tão definitiva”, diz Isabel Moreira.
Porque o PS não põe a hipótese de um referendo
“Esta é uma matéria de direitos fundamentais. Somos absolutamente contra o referendo de matérias como estas”, refere Isabel Moreira.
O Parlamento debate hoje pela terceira vez, a morte medicamente assistida, com projetos de PS, BE, IL e PAN.
Em discussão em plenário da Assembleia da República vai estar também um projeto de resolução do Chega que pretende a realização de um referendo sobre o tema.
Os quatro projetos retiram a exigência de “doença fatal” como critério para a despenalização da morte medicamente assistida. PS, BE e Iniciativa Liberal propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”.
Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”.
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