A defesa de Ricardo Salgado considera uma boa notícia o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que defende a suspensão da pena de oito anos de prisão caso se confirme que o ex-banqueiro não tem condições de saúde para estar numa cadeia.
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conhecido na semana passada, rompe com o entendimento da Relação e da primeira instância, que em decisões anteriores tinham remetido para o Tribunal de Execução de Penas a avaliação sobre o estado de saúde de Ricardo Salgado para o cumprimento da pena, o que implicaria que esta seria feita num momento posterior à detenção.
Os juízes da mais alta instância dizem agora que essa aferição tem de ser feita em momento anterior à entrada na cadeia, para não sujeitar o arguido a uma situação humanamente inaceitável.
"Uma pena de prisão com alguém com quase 80 anos e esta doença seria uma espécie de pena de morte que não é admissível em Portugal", defende o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho.
"Não se poderia colocar uma pessoa num estabelecimento prisional sem mais, sabendo que essa pessoa está doente, que está no segundo estádio de Alzheimer mais grave. Isso para mim seria impensável e o STJ fez uma decisão nesse aspeto, que nos parece um passo positivo."
Esta pode ser uma vitória para Salgado, mas é ao mesmo tempo uma derrota. No processo extraído da Operação Marquês foi confirmada a pena de oito anos de prisão efetiva por crimes de abuso de confiança, que envolveram o desvio de mais de 10 milhões de euros.
"Temos de ter consciência do caso que é, do arguido que é", nota Francisco Proença de Carvalho. "Se analisarmos a jurisprudência dos tribunais portugueses é uma pena completamente desenquadrada, de alguém que não tem antecedentes criminais."
"Reconheço que é um caso com um mediatismo anormal e portanto os tribunais às vezes têm dificuldades acrescidas nestes casos", lamenta o advogado.
Quanto aos próximos passos, a defesa de Ricardo Salgado não adianta se aceita a decisão e espera por nova perícia que comprove o estado de saúde de Ricardo Salgado ou se, por outro lado, vai recorrer para tentar afastar totalmente a condenação.