São inúmeros os tribunais em Portugal que não apresentaram quaisquer condições que justifiquem o seu funcionamento. Numa 'situação provisória' que já dura há 14 anos, o pátio central do Tribunal de Vila Franca de Xira deu lugar a salas de audiência dentro de contentores. A reabilitação do edifício continua a ser uma promessa por concretizar.
"O serviço de Justiça é tratado de uma forma completamente indigna, aquilo não são condições para se trabalhar em atividade nenhuma. São mesmo dramáticas as condições, na parte superior são mesmo terríveis, porque, enfim, se está calor, sofre-se com o calor, se está chuva, entra efetivamente a chuva e na parte inferior temos, digamos, vida que não devia existir no local", refere Sara Pina Cabral, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Baratas e ratos são vistos nos corredores. Os pombos entram através de uma rede furada e obrigam também a cuidados de limpeza redobrados. O caso já era referido como urgente num relatório publicado há um ano pelo Conselho Superior de Magistratura.
O mesmo que alertava também para as condições de segurança no Tribunal do Barreiro.
Tribunal do Barreiro enfrenta risco de derrocada
Atualmente, uma fita da Proteção Civil delimita agora o espaço que não pode ser ultrapassado. Existe perigo de derrocada num Tribunal que continua em funcionamento.
"Para além desta parte de fora, também há fissuras no interior. Clarabóias que no Inverno deixam entrar água, os pisos estão cheios de baldes, agora no Verão não há ar condicionado, é muito penoso. Placas de metal tiveram de ser todas aparafusadas sob pena de derrocada e estavam, digamos, a ficar abauladas. Portanto, uma equipa de recuperação que ponha o edifício, de uma vez por todas, com uma segurança que neste momento não apresenta" frisa Regina Soares do Sindicato de Funcionários Judiciais.
Em resposta à SIC, o Governo reconhece que a fachada do Tribunal do Barreiro tem problemas há muitos anos, mas não vê razões para alarme, uma vez que os peritos técnicos dizem não se tratar de um problema estrutural.
Ainda assim, está previsto um projeto de reabilitação. O Ministério da Justiça está a fazer um levantamento da situação no país e a estabelecer prioridades de intervenção. O processo só deverá estar concluído em Setembro, mas é já certo que para financiar pelo menos parte das obras será vendido património.