A Procuradora-Geral da República diz que há perigo que algumas investigações possam soçobrar por causa do Acórdão do Tribunal Constitucional relativamente à lei dos metadados. Para Lucília Gago é necessário clarificar se o acórdão é aplicado aos casos já julgados. O Ministério da Justiça também já reagiu. Diz que está a analisar o acórdão que tem impacto na investigação de crimes graves.
A Procuradoria-Geral da República considera existir contradições no Acórdão do Tribunal Constitucional que inviabiliza o armazenamento e utilização de metadados das operadoras nas investigações graves.
Por esse motivo requereu a nulidade da decisão, um ato inédito assinado pela Procuradora Lucília Gago.
O Tribunal Constitucional reagiu. Diz que vai analisar a arguição da procuradora.
O Ministério da Justiça também indicou que está a avaliar do ponto de vista prático o acórdão que tem relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves.
O procurador do Ministério Público Rui Cardoso alerta que sem esses metadados vai ser impossível descobrir vários crimes.
Já o advogado Carlos Melo Alves acredita que o maior impacto vai ser na investigação. Nos processos julgados o caminho vai ser mais difícil.
O advogado defende ainda que os prazos de conservação de dados podem ser encurtados para 4 ou 6 semanas, como acontece na Alemanha e que desta forma já não seria inconstitucional.
A decisão do Tribunal Constitucional vai ter impacto nos casos de burlas na internet, tráfico de droga ou terrorismo.
