A menina de três anos que morreu em Setúbal, por alegados maus-tratos, estava sinalizada pela proteção de menores. Há dois anos que o caso seguiu para o Ministério Público.
Quando, por algum motivo, chega um alerta à Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), há procedimentos que têm de ser cumpridos e isso passa pelo acordo dos pais para que possam ser tomadas medidas.
Sem o consentimento dos pais, o caso segue para a justiça e uma decisão pode não chegar a tempo.
A escola pode ter um papel crucial na identificação de casos de crianças em perigo, mas, neste caso, nem isso foi possível.
“A menina não frequentava nenhum estabelecimento de ensino, estava entregue a esta mãe, a esta ama, sem qualquer supervisão”, revela Melanie Tavares, do Instituto de Apoio à Criança.
Jéssica estava sinalizada desde os primeiros meses de vida.
“Toda a sociedade falha cada vez que uma criança está desprotegida (…) infelizmente é impossível prevenir todas as tragédias, não só com crianças, mas com todas as pessoas”, lamenta Rosário Farmgouse, presidente da CPCJ, em entrevista à SIC.
Só no ano passado, e de acordo com o relatório anual, chegaram à proteção de menores cerca de 43 mil comunicações de perigo.
Entre os principais motivos que levam a que sejam comunicadas situações de crianças e jovens em perigo estão episódio de violência doméstica, negligência ou quando o direito à educação é posto em causa.
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