O Ministério Público (MP) arquivou o processo em que Joe Berardo, o filho e o advogado André Luiz Gomes estavam indiciados pelo crime de desobediência qualificada.
O inquérito teve origem numa participação do presidente da Assembleia da República, que se queixou do facto da Associação Coleção Berardo não ter entregue toda a documentação requerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Joe Berardo e o filho Renato, responsáveis pela Associação, alegaram que a informação extravasava o objeto da Comissão e que muitos documentos eram até públicos.
Num despacho de arquivamento a que a SIC teve acesso, a procuradora titular do inquérito concluiu que Berardo e o filho não tinham conhecimentos jurídicos e que se limitaram a assinar a resposta elaborada pelo advogado, pelo que apenas se pode concluir que tiveram falta de cuidado, o que não é punível por lei.
Quanto ao advogado André Luiz Gomes, a magistrada entende que apesar de ter sido o responsável pelas respostas à Assembleia da República, não pode ser acusado de desobediência, uma vez que a ordem não lhe era dirigida.
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