António Costa pediu a revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre aeroporto de Lisboa. “O primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do Despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”, refere o comunicado enviado à comunicação social esta manhã. O chefe de Governo considera que a “solução tem de ser negociada e consensualizada”.
O anúncio de António Costa abriu a porta a uma crise no Governo. De acordo com o jornal Público, se Pedro Nuno Santos não se demitir será demitido pelo primeiro-ministro.
“O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, refere a nota enviada às redações.
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António Costa sublinha que o chefe de Governo tem a responsabilidade de “garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa”.
No final do comunicado, está ainda indicado que o primeiro-ministro procederá à audição do líder do PSD, logo que seja possível, a fim de “definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”.
Solução para novo aeroporto “é uma grande vitória para Lisboa”
O ministro das Infraestruturas considerou que a decisão do Governo sobre o novo aeroporto é um investimento que cria riqueza e que já estava preparado para a chuva de críticas. Em entrevista à SIC Notícias, esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos afirmou que os presidentes de Câmara não devem ter poder de veto em infraestruturas de importância nacional.
O ministro disse ainda que se tratava de uma “grande vitória para Lisboa” e afirmou que esperava “fechar tudo nesta legislatura”.
Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.
Entre outras medidas, o despacho determina o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.”
“Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo ‘stand alone’ como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”, lê-se na exposição de motivos.
O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”.
O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, pretende-se acelerar a construção do aeroporto do Montijo – uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado.
O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no Parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.
“Não estou em condições de estar a comentar”
Interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os “contornos concretos” da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que “foi ajustada agora”, e recusou comentá-la sem ter mais informação.
Com Lusa
