Poucos minutos depois de ter sido conhecido o chumbo à lei dos estrangeiros, André Ventura criticou, na rede social X, a decisão anunciada esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional.
O líder do Chega fala numa deliberação que “não é compreensível” e diz que o “espírito de esquerda se apoderou das instituições”.
“A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de Maio”, escreveu Ventura.
A decisão do Tribunal Constitucional foi anunciada mais de uma hora depois do horário previsto para a leitura pública, feita pela juíza relatora Joana Fernandes Costa.
Na sequência do acórdão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que vetou as alterações à lei dos estrangeiros, devolvendo o diploma ao Parlamento, para que sejam retiradas as normas que violam a Constituição.
A lei foi aprovada a 16 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra o diploma do Governo.
Dias mais tarde, o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das normas sobre reagrupamento familiar, prazos de apreciação de pedidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
