O ministro da Presidência anunciou grandes mudanças no regime de retorno dos estrangeiros ilegais. Uma delas tem a ver com os prazos para a detenção dos imigrantes nos centros de instalação temporária.
Atualmente, o prazo máximo é de dois meses. Mas com a nova proposta de lei, o limite pode chegar a um ano e meio.
“Neste momento, de acordo com a lei vigente, se a decisão não for resolvida em 60 dias, [as pessoas] são libertadas. A ideia é impedir que tal suceda com esta facilidade. Como muitas questões não são resolvidas em 60 dias, [a ideia] é prolongar. De acordo, aliás, com o que se pensa que fará a Comissão Europeia”, explica a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Portugal tem menos de 100 vagas nos centros de instalação temporária.
Está, por isso, prevista a construção de dois novos centros, um em Odivelas e outro no Norte do país, financiados pelo Orçamento do Estado. Terão capacidade para 300 pessoas, mas só devem estar prontos no final de 2026.
Atualmente existem mais de 50 mil pessoas com autorização de residência negada e mais de 10 mil já foram notificadas para abandonar o país.
“O grande desafio que Portugal tem pela frente é ter capacidade de alojamento temporário, de forma a que consiga cumprir as obrigações em sede do pacto europeu para as migrações e asilo. O alargamento do prazo não significa necessariamente uma correlação direta com o número de pessoas instaladas. E mesmo que se aumente a capacidade, [não significa] que seja essa a via”, diz João Ribeiro, chefe da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
O Governo também quer acabar com os 20 dias previstos para a notificação para abandono voluntário, mantendo apenas o afastamento coercivo.
“Todo este regime tem de ser estudado e refletido e sobre esse assunto não tenho uma posição fechada”, garante a ministra da Administração Interna.
A PSP diz que, este ano, cerca de 900 imigrantes ilegais já abandonaram o país, de forma voluntária ou forçada.
A nova lei do retorno está em consulta pública este mês. Os contributos serão depois analisados pelo Governo antes de a proposta ser entregue no Parlamento.