O tema foi lançado por André Ventura no debate frente a António José Seguro: “Acha que faz sentido que um primeiro-ministro indique um procurador que o vai investigar?”.
O candidato apoiado pelo Chega fez a questão e apresentou até uma solução. André Ventura sugere que o Procurador-Geral da República passe a ser escolhido internamente pelo próprio Ministério Público.
Mas, para isso, seria necessário alterar a Constituição. Atualmente, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Procurador-Geral da República.
Foi o modelo usado para as nomeações de Amadeu Guerra, Lucília Gago, Joana Marques Vidal, Pinto Monteiro ou Souto Moura.
“O modelo é aquele que é apontado como o melhor desenho, que favorece interesses da autonomia do Ministério Público e legitimação democrática”, explicou à SIC a constitucionalista Teresa Violante.
Em Itália, por exemplo, o modelo atualmente aplicado é o que mais se aproxima da proposta de André Ventura. O procurador é escolhido por um conselho superior - um grupo em que dois terços dos membros são eleitos pelo próprio Ministério Público italiano.
“É um modelo que é questionado em Itália. A primeira-ministra Giorgia Meloni entende que é suscetível a captura institucional interna. Portanto, a clientelismos”, acrescenta Teresa Violante.
A SIC contactou outros quatro constitucionalistas. Nenhum encontrou vantagens na proposta de André Ventura.