Entre os 13 e os 16 anos, o acesso a redes sociais como Facebook, Instagram ou TikTok passa a depender da autorização dos pais. A ideia é usar a Chave Móvel Digital para confirmar apenas a idade do utilizador, sem recolher outros dados pessoais.
Ao jornal Público, que avança com a intenção do PSD, o líder parlamentar do partido Hugo Soares explica que este projeto nasce da necessidade de o Estado assumir responsabilidades na proteção dos mais novos.
De fora desta legislação fica o WhatsApp fica fora desta legislação. Há o entendimento de que este é um meio de comunicação entre pais e filhos.
O diploma, que dará entrada na segunda-feira no Parlamento, prevê ainda novas obrigações para as empresas. As plataformas terão de aplicar mecanismos de limitação de contactos suspeitos. Por exemplo, bloquear mensagens com conteúdo sexual dirigido a crianças.
A fiscalização da lei ficará nas mãos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
E o incumprimento pode sair caro. As coimas para as empresas podem chegar aos dois milhões de euros.
Antes da aprovação final, os deputados querem ouvir os especialistas sobre esta proposta. Uma discussão que marcará, certamente, a agenda da Assembleia da República no próximo mês.