A Maria, nome fictício, teve um cancro em 2010. Fez todos os tratamentos, e desde então todas as análises estão normais. Considera-se curada, mas as seguradoras não pensam da mesma maneira.
Está a pagar todos os meses 180 euros de seguro de vida pelo crédito à habitação.
Já encontrou várias seguradoras na concorrência que lhe apresentam simulações de apenas 60 euros por mês com as mesmas coberturas, mas assim que diz que teve um cancro há mais de 15 anos, volta tudo atrás e não lhe fazem o seguro.
É para casos como este que existe a Lei do Esquecimento. Está em vigor desde 2022, mas nunca funcionou verdadeiramente, porque as seguradoras interpretavam a lei à sua maneira e colocavam muitos entraves.
A ASF, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões, emitiu em dezembro de 2024 uma norma regulamentar que define exatamente como as seguradoras devem agir para proteger os cidadãos.
No fundo, esta lei vem permitir a estas pessoas voltarem a ser "normais" perante as seguradoras, sem terem de carregar o cadastro de uma doença até ao fim da vida.
Estamos a falar apenas de seguros de vida associados ao crédito à habitação e créditos ao consumo.
Os prazos são os seguintes: considera-se que uma doença foi superada se já passaram 10 anos desde o fim do tratamento; cinco anos desde o fim do tratamento; se a doença foi diagnosticada antes dos 21 anos; e depois de 2 anos de tratamento continuado e eficaz, no caso de risco agravado de saúde ou deficiência que foi atualizada abaixo dos 60% de incapacidade.