O caso revelado pela Investigação SIC em que o antigo juiz Rui Fonseca e Castro é acusado de rapto internacional do filho seguiu para o Ministério Público. As autoridades portuguesas não acreditam que o antigo juiz entregue a criança voluntariamente à mãe, por isso, decidiram não esperar pelo fim do prazo e enviar o caso para a Justiça.
A notificação enviada para o antigo juiz não continha data nem um local para Rui Fonseca e Castro entregar o filho à mãe, mas dava-lhe um prazo: tinha 5 dias para o fazer voluntariamente.
A Direção-Geral da Administração da Justiça - entidade que trata dos casos de rapto internacional de menores em Portugal - decidiu não esperar e deu já o passo seguinte: enviou o caso para o Ministério Público de Viana do Castelo e avisou as autoridades brasileiras.
Na comunicação a que a SIC teve acesso, as autoridades portuguesas reconhecem que o prazo para o pai entregar a criança à mãe ainda não terminou, mas referem que há elementos que chegaram ao conhecimento desta entidade que fazem com que a Direção-Geral da Administração da Justiça preveja que Rui Fonseca e Castro não irá entregar o filho voluntariamente.
Um dos elementos será - como a SIC avançou esta segunda-feira -, a decisão de Fonseca e Castro de matricular o filho numa escola de Ponte de Lima.
De acordo com o Ministério da Educação, para inscrever a criança o antigo juiz usou o passaporte do menor - algo que a mãe da criança contesta, já que diz ser ela quem tem esse documento.
Pedimos novos esclarecimentos ao Ministério da Educação, mas até agora, não houve resposta.
A criança de 10 anos, que vive no Brasil, veio com a ex-mulher do antigo juiz passar as férias de Natal em Portugal. Na véspera do voo de regresso, Rui Fonseca e Castro, pai da criança, comunicou à ex-mulher que o filho não sairia de Portugal.
O caso foi revelado pela Investigação SIC e continua sem resolução.
Fonseca e Castro alega que a criança corre perigo e fez queixa na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponte de Lima.
O mãe do menor também fez queixa. Diz que o antigo juiz está a impedir o contacto do filho com a mãe e que lhe chegou mesmo a partir o telemóvel.
Contactámos Rui Fonseca e Castro, mas não obtivemos resposta.