Opinião Pública

A diretiva da PGR põe em causa a autonomia do MP como alega o Sindicato dos Magistrados?

É aceitável que os superiores hierárquicos do MP possam intervir nos processos-crime abrindo portas a ingerências, nomeadamente políticas?

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O SMMP anunciou que vai impugnar a diretiva. A Procuradora-Geral da República desvaloriza: os magistrados podem sempre recusar ordens ilegais e até deixar escrito nos inquéritos eventuais intromissões das chefias.

O tema esteve em debate no Opinião Pública com o procurador Paulo Lona, da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e Miguel Matias, advogado na área do Direito Penal.