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Conflitos de interesses no Governo? Polígrafo SIC revela mais dois casos

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João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e Teresa Coelho, secretária de Estado das Pescas.
João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e Teresa Coelho, secretária de Estado das Pescas.
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O Polígrafo SIC revela contratos por ajuste direto entre o Estado e empresas ligadas a cônjuges de membros do Executivo.

O Polígrafo SIC revela mais dois casos que levantam dúvidas sobre conflitos de interesses no Governo.

Empresa do marido da secretária de Estado das Pescas fez contrato com o Estado?

O primeiro envolve a pasta das Pescas. A empresa do marido da secretária de Estado, Teresa Coelho, casada em comunhão de adquiridos, fez um contrato por ajuste direto com o Estado.

Teresa Coelho tomou posse como secretária de Estado das Pescas em setembro de 2020 e é casada com Rui Estevão Pedro, em regime de comunhão de adquiridos.

No registo de interesses está declarado que o marido tem uma participação de 100% no capital social da empresa Angels Recipes - Sociedade Unipessoal Lda. Esta empresa assinou um contrato por ajuste direto, em 29 de agosto deste ano, com a Câmara de Leiria.

O contrato assegurava o pagamento de 74.500 euros mais IVA, por serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários, durante 12 meses.

Como a empresa contratada é detida a 100% pelo marido da secretária de Estado das Pescas, casada em comunhão de adquiridos, levantam-se dúvidas, porque a lei das incompatibilidades exclui da contratação pública "empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo, detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge (...) uma participação superior a 10%, ou cujo valor seja superior a 50.000 euros".

Em resposta ao Polígrafo SIC, a secretaria de Estado das Pescas não desmente o contrato e não fala sobre o facto da governante ser casada em comunhão de adquiridos com o dono da empresa que fez o ajuste direto com o Estado.

A secretaria de Estado refere, no entanto, que o objeto do contrato - tratamento de efluentes agropecuários - está noutra tutela, no Ambiente e não na Agricultura, mas formalmente não explica nem apresenta nenhum documento que sustente essa questão da tutela.

Empresa da mulher do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas fez contratos com o Estado?

O segundo caso que o Polígrafo SIC revela diz respeito a João Paulo Catarino. O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas é casado em comunhão de adquiridos e a empresa da mulher fez sete contratos, também por ajuste direto, com entidades públicas.

No registo de interesses estão indicadas participações no capital social de quatro empresas. Uma delas é a Aeroflora, Lda.

No portal base esta empresa tem registados sete contratos com entidades públicas. Sete ajustes diretos no valor de cerca de 122.000 euros. O mais antigo é de 2010 e os mais recentes são de 2019 e 2022.

O contrato de 2019 é de quase 5.000 euros mais IVA, um ajuste direto do municipio de Vila Velha de Rodão para o fornecimento de plantas.

Em maio deste ano, o mesmo município, liderado pelo PS, adquiriu à Aeroflora, Lda por ajuste direto plantas ornamentais por quase 4.000 euros.

Neste caso o Polígrafo SIC fez também perguntas à secretaria de Estado das Florestas, liderada por João Paulo Catarino, mas até ao momento da gravação deste programa (10 de outubro) não chegou qualquer resposta.

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