Em 2015, os 193 estados-membros das Nações Unidas ratificaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Baseada em iniciativas prévias, a Agenda assumiu uma nova ambição na forma de enfrentar os problemas associados ao ambiente e alterações climáticas, doenças, justiça e respeito pelos direitos humanos, várias formas de desigualdades e organização de um número crescente de pessoas no planeta.
Tratou-se de uma nova ambição por vários motivos. Reconheceu que estes problemas afetam todos os países incluindo os mais ricos, que as causas dos problemas resultam do modo como os países se relacionam a nível político e económico e, como resultado, que qualquer solução efetiva exige um compromisso coletivo que inclua os cidadãos, os diversos movimentos sociais, as empresas e os governos.
Além disso, estabeleceu metas claras e medíveis: o desenvolvimento sustentável organiza-se em 17 objetivos (ODS) concretizáveis em 169 medidas e o prazo é 2030.
A comunidade científica vem dizendo que a janela de oportunidades para lidar com aqueles problemas diminui à medida que o tempo passa e a inação perdura. A consequência de ignorar aqueles 17 objetivos será a dificuldade cada vez mais notória de garantir o bem-estar das pessoas nas várias fases da vida e entraves nas rotinas diárias por conta de epidemias e fenómenos climáticos extremos que causarão mais episódios de fome, escassez de água, conflitos, perseguições, deslocações forçadas de populações e desrespeito às liberdades e garantias individuais.
Por tudo isto, a preocupação com a sustentabilidade e o bem-estar tem que deixar de ser entendida como algo específico a grupos ambientalistas, naturalistas ou conservacionistas. Trata-se de um ativismo que mais tarde ou mais cedo, espera-se que mais cedo do que mais tarde, fará parte da agenda da generalidade dos partidos políticos.
A OCDE, uma organização de 38 países da Europa, América do Norte, América Latina, Ásia e Oceânia, da qual Portugal faz parte, elaborou um importante relatório que faz o ponto de situação: a 8 anos de 2030 como estamos na concretização dos 17 ODS?
Esta avaliação exige cautela: a análise reporta-se à média dos países da OCDE, o que nada diz sobre a situação específica de cada país; cada ODS contém medidas ora concretizadas ora por concretizar, o que dificulta a interpretação global dos resultados; esta análise inclui apenas 20% dos países que ratificaram a Agenda 2030, o que diz pouco sobre a situação a nível mundial.
Em termos médios, os ODS mais concretizados na OCDE dizem respeito às pessoas: erradicar a pobreza (ODS 1) e a fome (ODS 2), garantir qualidade de saúde (ODS 3) e educação (ODS 4) e igualdade de género (ODS 5). A mobilização da sociedade em torno dos ODS (ODS 17) também está em progresso, mas ainda com obstáculos, tendência semelhante à garantia de paz, justiça e instituições transparentes (ODS 16).
Os ODS relacionados com o planeta estão muito atrasados, em concreto assegurar padrões sustentáveis de consumo e produção (ODS 12), ações que combatam as alterações climáticas (ODS 13) e que protejam a vida marinha (ODS 14). Alguns avanços têm sido registados no acesso a água potável e saneamento (ODS 6) e à proteção da vida terrestre (ODS 15).
A mesma avaliação negativa é feita para os ODS relacionados com a prosperidade. À exceção de algum desenvolvimento na criação de energias renováveis e acessíveis (ODS 7), há um bloqueio estrutural no progresso para o trabalho digno e crescimento económico (ODS 8), na reconfiguração da indústria e infraestruturas e maior aposta na inovação (ODS 9), na redução das desigualdades (ODS 10) e na reconfiguração das cidades e criação de comunidades sustentáveis (ODS 11).
A 8 anos do fim do prazo a incerteza é grande. Os países da OCDE encontram-se em situações muito díspares na concretização dos ODS e, mesmo que na sua maioria sejam países ricos, o compromisso político e a translação em mudanças efetivas está longe de ser suficiente. Algo tem que mudar.
