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Aborto em caso de Síndrome de Down: "Estamos a assistir a uma discriminação no útero?"

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Aborto em caso de Síndrome de Down: "Estamos a assistir a uma discriminação no útero?"
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Heidi Crowter, uma jovem de 27 anos com Síndrome de Down, levantou a questão, porque em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia a legislação abre uma exceção para este diagnóstico, que estende o período do aborto até ao momento do nascimento.

Os motivos que podem levar uma mulher a interromper a gravidez são vários, mas estão quase sempre relacionados com as condições de saúde do feto. O tema aborto não é consensual e traz à tona questões que dividem a sociedade. Por exemplo, em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia a legislação abre uma exceção, que estende o período do aborto até ao momento do nascimento, quando se verifica um "risco substancial" do feto desenvolver uma "anomalia física ou mental ou deficiência grave", e isto inclui Síndrome de Down. Este é um tema que tem agitado a opinião pública, levando vários internautas a recorrer às redes sociais para contestar esta lei e houve mesmo quem apresentasse queixa contra o Ministério de Saúde britânico, alegando que a lei é “ilegalmente discriminatória”.

A exceção é a Irlanda do Norte, porque no Reino Unido o aborto é permitido, seguindo a lei de 1967, que dita que a mulher pode interromper a gravidez até às 24 semanas de gestação, mas abre uma exceção para o caso do feto ter "anomalias físicas ou mentais ou deficiências graves". Neste caso, o aborto é legal até ao momento do nascimento.

Heidi Crowter tem Síndrome de Down e é uma das vozes contra esta possibilidade de abortar. "Estamos a assistir a uma discriminação no útero?", pergunta a jovem de 27 anos, que se juntou à campanha "Don't Screen Us Out", que luta para que quem tem Síndrome de Down tenha as mesmas oportunidades das outras pessoas.

"Um bebé sem Síndrome de Down pode ser abortado até às 24 semanas, mas um bebé como eu e o James (marido de Heidi) pode ser abortado até ao nascimento?", sublinha.

Heidi Crowter é uma lutadora desde que nasceu. Numa entrevista à BBC, contou que chegou a ser diagnosticada com leucemia, pneumonia, insuficiência renal e que foi submetida a uma cirurgia cardíaca. Mesmo assim, diz que não desiste de mostrar ao mundo que as pessoas que estão a ser "descriminadas" por esta lei conseguem ter qualidade de vida.

Nestes casos, cabe à mulher decidir se quer abortar, mesmo se o feto estiver formado por completo, ou ficar com o bebé.

Cerca de 90% dos casos diagnosticados com Síndrome de Down resultam em aborto em Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, lê-se no site da campanha “Don't Scree Us Out”.

“Esta percentagem alarmante é o resultado de legislação, políticas e prática discriminatórias, bem como de atitudes culturais mais amplas em relação à vida com Síndrome de Down”.

De acordo com as estatísticas de abortos em 2021, realizados em Inglaterra e no País de Gales, registam-se 3.370 interrupções de gravidez, quer no prazo das 24 semanas, quer após este período. Deste valor, 565 abortos foram realizados às 22 semanas ou mais de gravidez e 274 abortos, ou seja, 8,1%, com 24 semanas ou mais.

Já na Escócia, o relatório de aborto é mais detalhado e inclui dados de aborto por Síndrome de Down. Assim, foram registados 184 abortos após as 24 semanas de gestação e deste valor 30 fetos foram diagnosticados com Síndrome de Down, que acabaram por ser abortados, em 2021.

CROWTER VS LEI DO ABORTO

Heidi escreveu ao ex-ministro da Saúde, Matt Hancock, a defender que as deficiências não fatais deveriam ser sujeitas ao mesmo limite padrão de aborto, de 24 semanas.

“Quando iniciámos este processo judicial, poucas pessoas sabiam sobre a lei, mas agora muitas, muitas pessoas sabem sobre a lei graças a nós e ao seu incrível apoio. Queremos agradecer a todos os que doaram o tempo e dinheiro no nosso processo judicial”, diz Heidi Crowter.

A mulher que denuncia a lei do aborto entende que esta estigmatiza as pessoas com Síndrome de Down e que não respeita a vida destes indivíduos. Seguindo o mote da campanha “Don't Screen Us Out”, sublinha que a igualdade deve existir para todos, independentemente do número de cromossomas. Todavia, estes argumentos não foram suficientes para alterar a lei do aborto e derrubar o artigo 8.º da Convenção dos Direitos Humanos que existe em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia.

Os juízes foram claros ao indicar que a lei do aborto não interfere nos direitos das pessoas que já nasceram com esta condição. O provedor de Serviços de Aborto (BPAS) considerou, inclusive, que os argumentos lançados por Crowter foram um “ataque frontal aos direitos das mulheres grávidas”, não apenas ao aborto, mas às próprias decisões durante o parto.

Clare Murphy, diretora executiva do BPAS, apoia o veredicto do tribunal e acrescenta que “não há contradição entre uma sociedade que defende os direitos das pessoas com deficiência e outra que permite que as mulheres tomem decisões difíceis em situações de partir o coração”.

A representar o Departamento de Saúde e Assistência Social disse que o aborto é uma questão sobre a qual o Governo “adotou uma postura neutra”.

Os juízes ressalvaram que algumas famílias desejariam ter um filho, mesmo sabendo que este poderia nascer com deficiências graves. Acrescentaram que nem todas as famílias reagiriam da mesma maneira e que a capacidade de sustentar uma criança com “deficiência varia significativamente”.

À saída do tribunal em Londres, acompanhada pela mãe, Heidi Crowter não escondeu a desilusão. Aos jornalistas disse que o recurso foi rejeitado e considera que a decisão e a própria lei do aborto indicam, implicitamente, que as pessoas como ela deveriam ser “extintas”.

“Isto faz-me sentir que não deveria estar aqui. Que deveria estar extinta. Eu sei que isso não é verdade, mas é assim que me sinto”, disse à SkyNews. “Devemos ver as pessoas atrás do cromossoma extra”, acrescenta.

Apesar de ter perdido o processo em tribunal, Heidi diz que não vai baixar os braços e que a luta continua para “informar, mudar corações e mentes e mudar as opiniões das pessoas sobre a lei”.

O que Heidi diria aos pais que descobrissem que o filho, ainda não nascido, tem Síndrome de Down?, questionou a BBC.

“Há imensos grupos de Síndrome de Down que oferecem apoio (…) Mas conheçam alguém com Síndrome de Down. Olhem para a doença como uma habilidade e não como uma deficiência. Não gosto desta palavra, porque diz o que não podemos fazer, em vez do que podemos”.


SÍNDROME DE DOWN

De acordo com o Hospital dos Lusíadas, a Síndrome de Down, mais conhecida como Trissomia 21, é uma condição provocada por uma alteração genética, em que o par de cromossomas 21 fica com mais um cromossoma do que o suposto.

A severidade dos problemas físicos e do atraso mental determina o grau de autonomia possível, mas o pediatra Caldas Afonso, coordenador da Unidade de Pediatria do Hospital Lusíadas Porto, lembra que é importante estimular as crianças que padecem desta condição desde cedo.

Em Portugal, a lei do aborto abre uma exceção ao permitir a interrupção da gravidez devido a malformações do feto até às 24 semanas. A lei de 2007 dita que a mulher tem o direito de abortar nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Durante a gravidez, é importante a realização do chamado diagnóstico pré-natal.

“Hoje em dia, ter um filho com Trissomia 21 sem conhecimento prévio é uma situação muito residual. Os pais estão por isso quase sempre bem informados sobre a Síndrome de Down”, explica o pediatra Caldas Afonso no site do Hospital dos Lusíadas.

Quando a condição não é identificada no período pré-natal, é geralmente identificada no nascimento.

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