O PSD vai apresentar uma queixa no Ministério Público sobre o processo de contagem dos votos da emigração, anunciou esta sexta-feira Rui Rio em conferência de imprensa.
Em causa está a mistura de votos que não se faziam acompanhar por cópia do Cartão de Cidadão com votos considerados válidos.
“No início da próxima semana apresentaremos uma queixa no MP porque entendemos que as pessoas devem ser alvo do respetivo processo-crime face ao rompimento com a lei de forma dolosa porque sabiam o que estavam a fazer e falsearam o resultado e, assim, 80% dos votos não puderam ser considerados”, afirmou Rui Rio numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, no Porto.
Sem saber precisar, o social-democrata adiantou que a queixa-crime será contra incertos, membros das mesas ou presidentes das mesas.
“Essa é uma questão técnico-jurídica que não é a minha especialidade”, referiu.
Rui Rio foi claro em dizer que tem de haver um processo-crime para quem cometeu este crime para que, numas próximas eleições, a situação não volte a repetir-se.
“Não [pessoas responsáveis] podem ficar impunes”, vincou.
A lei eleitoral manda que os votos de emigrantes sejam acompanhados de cópia de documento de identificação. Sem ela, o voto é invalidado.
Foram invalidados 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas.
Apesar disso, distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
