Atestado multiuso: Juntas médicas reabriram, mas os atrasos mantêm-se

No verão, mais de 40 mil pessoas - entre as quais doentes oncológicos - esperavam que as juntas médicas passassem um atestado de incapacidade para assim terem direito a benefícios sociais e fiscais. Apesar de já quase uma centena de Juntas Médicas ter reaberto, a lista de espera continua extensa.

Válido por cinco anos, o chamado Atestado Multiuso dá ao doente um conjunto de direitos: Lugar de estacionamento, isenção de selo do carro, benefícios no IRS, isenção de taxas moderadoras, bonificação no crédito à habitação e limitação no aumento de rendas, medicamentos gratuitos ou mais baratos, entre outros.

Em algumas regiões do país, os atrasos nas respostas das
juntas médicas ultrapassam um ano. Com a pandemia a situação agravou-se. Por falta de clínicos, a atividade das juntas médicas chegou mesmo a ser suspensa de março a junho. Quando voltaram ao trabalho, as equipas depararam-se com mais processos e menos recursos.

Prorrogação da validade até ao final do ano

Soube-se, entretanto, para aliviar o problema, o governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro a data de validade dos atestados que estão a aguardar revalidação. Está também em estudo a hipótese de alargar o prazo por mais um ano.

Há muitos anos que médicos e doentes pedem para que seja revisto e agilizado todo o processo burocrático que envolve o trabalho das juntas médicas.