Quais são os direitos das pessoas com cancro e por que razão não estão a ser respeitados?

Os doentes oncológicos possuem um conjunto de direitos que estão contemplados na lei, mas há uma falta de conhecimento generalizado em torno da sua existência. As associações de doentes , sobretudo a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) têm, nos últimos anos, apostado na divulgação de um guia (clique AQUI para o consultar), com o objetivo último de colmatar a falta de informação.

Além disso, as queixas por parte desta população dizem-nos que, frequentemente, estes direitos não são respeitados. Em declarações à agência Lusa, no início de maio, a jurista Carla Barbosa, da Unidade de Apoio Jurídico da LPCC, explicou que o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado em novembro de 2019, deu lugar a um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira publicado no mês seguinte que faz uma nova interpretação da lei em vigor há 10 anos. A nova interpretação da lei vem dizer que o imposto único de circulação, em que há possibilidade de isenção, e o cálculo do IRS mais favorável aos doentes são considerados todos os anos como direitos novos e, portanto, não cabem no âmbito deste artigo 4, explicou a jurista. Esta situação, alertou, faz com que “milhares de doentes”, não só oncológicos, que tinham um grau de incapacidade fiscalmente relevante e eram portadores de um atestado multiusos percam o acesso a estes benefícios fiscais.

Para debater estes assuntos, o Tenho Cancro. E depois? junta alguns especialistas na área, numa conversa moderada pela jornalista da Sic Notícias, Rita Neves.

Intervenientes

- Carla Barbosa, jurista da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC)

Associações convidadas:

- Jessica Arez, psicóloga da Associação Acreditar e responsável, a nível nacional, pelos apoios na área da escolaridade

- Isabel Lobato, Presidente da Direção da Associação Oncológica do Alentejo

Quando, onde e a que horas?

Dia 27 de maio, às 18h30, no Facebook da Sic Notícias

Como posso ver?

Simples, basta clicar AQUI