Dispensa de amamentação: mães passam a ter de renovar atestado médico a cada seis meses
PAÍS
O Governo quer que as mulheres que estejam a amamentar apresentem um atestado médico logo no início da amamentação.
As alterações à dispensa de amamentação, aprovadas em Conselho de Ministros e apresentadas aos parceiros sociais, ditam que as mulheres ficam sujeitas a provas a cada seis meses para renovação do atestado.
Assim, passa a existir um período temporal de renovação que estava omisso na lei. Até agora, as justificações só eram apresentadas a partir do primeiro ano do bebé e cabia à entidade empregadora decidir a regularidade das provas.