O Governo quer que as mulheres que estejam a amamentar apresentem um atestado médico logo no início da amamentação, avança esta terça-feira o Jornal de Notícias.
As alterações à dispensa de amamentação, aprovadas em Conselho de Ministros e apresentadas aos parceiros sociais, na semana passada, ditam que as mulheres ficam sujeitas a provas a cada seis meses para renovação do atestado.
Assim, passa a existir um período temporal de renovação que até então estava omisso na lei. Até agora, as justificações só eram apresentadas a partir do primeiro ano do bebé e cabia à entidade empregadora decidir a regularidade das provas.
Esta alteração faz parte da reforma da lei laboral proposta pelo Governo.
