A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais reúne-se para responder às dúvidas manifestadas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, sobre a constitucionalidade do projeto do Chega que pretende instituir a castração química.
Ferro Rodrigues solicitou que se esclareça "com muita urgência" se se considera ou não que as "dificuldades manifestas" de natureza constitucional identificadas por essa mesma comissão parlamentar "são ultrapassáveis no decorrer do processo legislativo".
O projeto do Chega, que propõe o agravamento de penas para crimes de abuso sexual de crianças e uma pena acessória de castração química, está agendado para debate em plenário na sexta-feira.
O projeto de lei deu entrada na Assembleia da República (AR) a 6 de dezembro de 2019, mas já vinha a ser discutido desde que André Ventura se desvinculou do PSD para fundar o Chega, que ganhou um assento parlamentar nas eleições de outubro. A proposta, que se tornou uma das principais bandeiras do partido, vai agora ser discutida pelos deputados no Parlamento.
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