Lisboa, 12 jan (Lusa) - O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa delegou na Polícia Judiciária Militar a investigação relativa ao desaparecimento de armas de guerra no Centro de Tropas Comando, na Carregueira, Sintra, revelou hoje aquele órgão do Ministério Público.
No caso dos crimes envolvendo as Forças Armadas, "a investigação é sempre dirigida pelo Ministério Público, que pode delegar as diligências de investigação na Polícia Judiciária Militar", refere uma "informação" do DIAP, em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa.
"Desde a reforma do Código de Justiça Militar, a justiça militar foi integrada na jurisdição civil/comum. O DIAP de Lisboa tem uma secção para os crimes militares e o Ministério Público é assessorado pelos militares juristas designados pelos diferentes ramos das Forças Armadas", acrescenta o DIAP, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.
O DIAP explica também que "não há investigações autónomas de crimes militares há vários anos, nem fora da jurisdição comum", acrescentando que, "no caso concreto, o processo é do DIAP de Lisboa porque foi participado a este Departamento, não obstante a assessoria militar ou delegação de competências".
Fonte do Centro de Tropas Comandos disse à Lusa que a investigação recai sobre o desaparecimento recente de "duas espingardas automáticas G-3 de 7,62 milímetros, duas pistolas metralhadoras HK MP5 de nove milímetros e mais seis pistolas USP".
Entretanto, o Exército Português anunciou no dia 07 deste mês, através de um comunicado, que a fase inicial do inquérito relativo ao desaparecimento de armas no Centro de Tropas Comandos foi concluída.
Segundo o Exército, "a investigação até agora efetuada, num esforço conjunto da Polícia Judiciária Militar com a unidade, permitiu apurar o modo como ocorreu" o incidente.
"As investigações vão prosseguir, no sentido do total esclarecimento da situação, dando origem aos processos subsequentes que se revelarem adequados", acrescentava a mesma nota.
O Exército avançou ainda que o Centro de Tropas Comandos "assumiu a sua atividade normal" a partir daquele dia, depois de os militares que ali prestam serviço terem estado retidos vários dias ao abrigo do inquérito e para efeitos de interrogatórios.
TQ (JF/MPC).
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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