"Este é um momento importante. O colégio [de comissários] acabou de aprovar o texto do acordo de saída. É um momento chave neste longo e complexo processo de negociação", defendeu o negociador comunitário, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O texto, disponibilizado hoje pela Comissão Europeia, traduz em termos jurídicos o acordo alcançado entre a UE e o Reino Unido para o Brexit, que acontecerá a 30 de março de 2019.
"Trata-se de um projeto. A partir de hoje, vamos discuti-lo com os 27 Estados-Membros e o Parlamento Europeu, mas é um projeto que iremos colocar oficialmente na mesa das negociações com o Reino Unido. Este texto, com base jurídica, apresenta soluções concretas e realistas", esclareceu.
É preciso "acelerar"
O negociador-chefe para o Brexit reiterou novamente que é preciso "acelerar" a negociação para que esta seja bem-sucedida, mas garantiu que a UE está preparada para qualquer eventualidade, inclusive uma saída "desorganizada".
"Em 30 de março de 2019, daqui a 13 meses, o Reino Unido não será mais um membro da UE. Foi isso que o Reino Unido quis. Temos de preparar a retirada de forma organizada. Temos de o fazer com base num texto. Entre hoje e o próximo outono temos de alcançar um acordo definitivo sobre este projeto, uma vez que é preciso reservar uns meses para a sua ratificação", sublinhou.
Michel Barnier rejeitou a sugestão de que as suas palavras tenham como objetivo pressionar o Reino Unido, dizendo conhecer e respeitar a situação política britânica.
"Não procuro provocar choques, viso ter sucesso nesta negociação. Devo recordar que o Reino Unido decidiu unilateralmente deixar a UE, após o referendo. Foi o Reino Unido que unilateralmente, através de uma carta de Theresa May, decidiu fixar a data para a saída da UE. Estamos a 13 meses dessa data. Não procuro provocar, não há arrogância da minha parte. Tenho um grande respeito por esse país", completou.
Divergências sobre período de transição pós-Brexit
O negociador francês revelou ainda que subsistem divergências "importantes" entre as duas partes, que põem em causa um acordo sobre o período de transição pós-Brexit com o Reino Unido, que terminaria a 31 de dezembro de 2020.
"O Reino Unido continua a insistir em tratar de forma diferente os cidadãos que cheguem ao país no período de transição. Para nós, Estados-Membros, é fundamental que o acervo comunitário continue a ser aplicado nesse período, não faz sentido que assim não seja", apontou, indicando que o segundo grande ponto de divergência é o desejo do Governo britânico de participar nas tomadas de decisão da UE durante a transição.
A questão Irlanda do Norte
O negociador comunitário esclareceu que o texto integra uma solução segundo a qual a Irlanda do Norte permaneceria em "completo alinhamento" com a Irlanda, país comunitário, no mercado único e na união aduaneira, caso nenhuma outra solução fosse encontrada.
Do projeto, que traduz em termos jurídicos os compromissos alcançados entre as partes em dezembro sobre os direitos dos cidadãos, o acordo financeiro e a fronteira irlandesa, consta uma cláusula que propõe manter uma "coerência regulamentária" de modo a que permaneçam em vigor em toda a ilha as normas da união aduaneira e do mercado interno.
"Cria-se uma área reguladora comum, que integra a da UE e a do Reino Unido no referente à Irlanda do Norte. Essa área deve constituir um espaço sem fronteiras internas, onde a livre circulação de bens seja assegurada e a cooperação entre o norte e o sul seja protegida", sustenta o texto.
De acordo com Michel Barnier, essa opção protege "agora ou no futuro" a cooperação entre norte e sul, a economia irlandesa e o acordo de paz de Sexta-Feira Santa, que pôs fim ao conflito norte-irlandês em 1998.
"Conheço a ordem institucional e constitucional do Reino Unido e todos devemos respeitá-la. Tentamos encontrar soluções práticas e pragmáticas no quadro das leis", frisou quando questionado sobre a possibilidade de que nasça uma fronteira entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido.
May avisa que rejeitará acordo que comprometa a integridade do país
A primeira-ministra britânica advertiu hoje que nunca aceitará um acordo que ponha em causa a integridade constitucional do Reino Unido, ao comentar o projeto de tratado sobre o Brexit.
"Vamos permanecer fiéis a todos os compromissos assumidos em dezembro, mas o projeto de acordo publicado pela Comissão [europeia] , caso seja concretizado, vai lesar o mercado comum britânico e ameaçar a integridade constitucional do Reino Unido ao criar uma fronteira aduaneira e regulamentar no mar da Irlanda, e nenhum primeiro-ministro britânico a aceitará", reagiu hoje a primeira-ministra britânica, Theresa May, perante o parlamento.
"Direi de forma muito clara ao presidente [da Comissão Europeia Jean-Claude] Juncker e aos restantes que nunca o faremos", insistiu May, quando a questão da fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda surge como o 'dossier' mais problemático entre Londres e Bruxelas.
Com Lusa
