Face Oculta

Advogado de Vara: "Não houve nenhum favor ou benefício"

Tiago Rodrigues Bastos esteve em direto na SIC Notícias a comentar a liberdade de Armando Vara.

Loading...

Tiago Rodrigues Bastos esteve em direto na SIC Notícias a comentar a liberdade de Armando Vara, em que referiu que a mesma decisão judicial foi neutra e transparente.

"A decisão que hoje foi proferida é o estrito cumprimento do que diz a lei. Não houve nenhum favor, não houve nenhum benefício, foi, pura e simplesmente, o cumprimento da lei."

O advogado considera que "as decisões que conduziram ao cumprimento da pena", na verdade, "não foram baseadas no estrito cumprimento da lei".

"Não cumpriu a lei na condenação, não cumpriu a lei quando a tornou efetiva. Depois, mais tarde, não foi cumprida a lei quando não foi concedida a liberdade condicional a meio da pena."

Tiago Rodrigues Bastos lançou ainda algumas mensagens a quem acusava Armando Vara de crimes, ao mesmo tempo que realizava tarefas públicas.

"Foi sempre essa ideia, que ainda hoje é explorada por alguns atores políticos, de que os factos que levaram à condenação do Dr. Armando Vara tinham alguma coisa que ver com o exercício das funções públicas. Nesta decisão, o juiz deixa claro que, nem os factos foram praticados no exercício de uma função pública, nem foi causado pelo exercício de quaisquer funções públicas."

Diz o advogado que Vara "cumpriu três anos de privação da liberdade, e é isso que lhe permite hoje estar em liberdade, porque o perdão aplica-se aos dois últimos anos da pena, e, portanto, o Dr. Armando Vara já cumpriu".

Sobre a possibilidade de Armando Vara voltar à prisão pelo crime de branqueamento de capitais durante dois anos, Rodrigues Bastos não concorda com esta hipótese.

"Em tese, há, não é vejo razão para isso. Ele acabou de dizer que acreditava na justiça, eu também quero acreditar. Há um recurso pendente, há ainda uma batalha jurídica muito grande pela frente. Considero a pena que lhe foi agora aplicada perfeitamente inusitada."

Por fim, a própria razão de ser da condenação não agrada ao representante.

"A única coisa que justifica e justificou a manutenção da sua prisão para lá do meio da pena foi sempre a ideia de que eram razões de prevenção especial, ou seja, a imagem ou a ideia que a sociedade faria da sua libertação, portanto, fazendo de exemplo para a sociedade, algo que me parece uma ideia inaceitável no que diz respeito ao exercício da ação penal. Neste momento, tenho todas as razões par aconfiar que a decisão seja revertida."

Veja também: