Os quadros estão depositados na Caixa Geral de Depósitos da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, segundo a mesma fonte.
As 85 obras de Joan Miró estavam para ser vendidas a 04 e 05 de fevereiro, em Londres, segundo um contrato estabelecido com a leiloeira Christies, que acabou por cancelar a venda quando surgiram dúvidas em relação à legalidade da saída dos quadros de Portugal.
O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, disse, no passado dia 19, na audição da comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que os quadros regressariam a Portugal e um novo leilão seria realizado pela Christie's, em Londres.
A leiloeira britânica já anunciou, para o mês de junho, nova operação de venda das obras, depois de cumpridas a formalidades.
A Lei do Património Cultural determina que "a exportação e a expedição temporárias ou definitivas de bens que integrem o património cultural, ainda que não inscritos no registo patrimonial de classificação ou inventariação, devem ser precedidas de comunicação à administração do património cultural competente com a antecedência de 30 dias".
Ainda segundo a lei, se estes procedimentos não se verificarem, as exportações e expedições "são ilícitas".
A Christie's cancelou a venda dos quadros, prevista para os passados dias 04 e 05, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter rejeitado a primeira providência cautelar, interposta pelo Ministério Público (MP), e alertado para ilicitudes, no processo de expedição.
O MP interpôs uma segunda providência cautelar, para suspensão da venda, sobre a qual ainda não é conhecida decisão.
A Parvalorem, à semelhança da Parups e a Parparticipadas, foi criada em 2010 com o objetivo de gerir ativos e recuperar créditos do universo do ex-BPN.
Lusa
