Os jornais Público e Diário Económico noticiam hoje que o Tribunal de Contas desconhece o contrato celebrado entre a Parvalorem e a Christie's para a realização do leilão das 85 obras de Joan Miró e que está agora a analisar e a acompanhar esta matéria.
Em causa está a dúvida sobre se o contrato devia ter sido ou não sujeito a fiscalização prévia e o TC deverá analisar se estão cumpridos os requisitos previstos na lei.
Tanto a Parvalorem como a Christie's têm-se negado a divulgar os termos do contrato da venda das obras, alegando uma cláusula de confidencialidade.
A Parvalorem é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008, nomeadamente através da venda da coleção Miró.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da empresa sustenta que a questão não se colocou porque o contrato "não representa contrair despesa, mas criar receita" para o Estado, com a venda.
A posição do presidente da empresa baseia-se na consulta feita aos advogados da Parvalorem, segundo a qual "quer a lei da contratação pública quer a lei do Tribunal de Contas têm em mente a compra de bens (realização de despesa) e não a venda de bens (realização de receita)".
Apontam ainda a alínea b do artigo 46 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, segundo a qual "estão sujeitos a visto prévio os contratos de obras públicas, aquisição de bens e serviços, bem como outras aquisições patrimoniais que impliquem despesa", o que, segundo a empresa, não se aplica no caso da venda da coleção Miró.
A coleção, que ainda não foi exposta em Portugal, esteve em exibição em Londres antes do leilão que estava marcado para o início de fevereiro, mas que depois depois cancelado pela Christie's, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal.
O principal responsável pela petição que defende a manutenção das obras em Portugal, tinha pedido uma audiência ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre esta matéria, depois de lhe ter sido negado o pedido de exibição das obras no país.
Carlos Cabral Nunes disse à Lusa que recebeu uma resposta do gabinete do primeiro-ministro indicando que o pedido foi reencaminhado para o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
"Situando-se a matéria no âmbito dessa tutela, solicita-se que seja promovida a sua análise, dando conhecimento ao interessado do andamento que ao assunto vier a ser dado", diz a resposta oficial.
Cabral Nunes, que tinha feito uma proposta à Parvalorem assegurando um espaço museológico para a exibição da coleção, lamentou a resposta negativa da Christie's, que alegou necessitar das obras até ao final de abril para poder exibi-las em várias cidades do mundo.
A coleção, com um valor base de licitação de 36 milhões de euros, regressou ao país no final de fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.
Lusa
