Atualmente o mecenato, ou seja, a atribuição de donativos a entidades públicas e privadas por parte de pessoas singulares ou coletivas, está inscrita no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
O Governo propõe agora, no final da legislatura, uma alteração para autonomizar especificamente o mecenato a "atividades e iniciativas de caráter cultural", com benefícios fiscais para quem doar verbas, e que inclui também "mecenato de recursos humanos", ou seja, cedência de "técnicos especialistas".
"O valor da cedência de um técnico especialista é o valor correspondente aos encargos despendidos pela entidade patronal com a sua remuneração, incluindo os suportados para regimes obrigatórios de segurança social, durante o período da respetiva cedência", lê-se no documento.
São consideradas beneficiárias de mecenato as estruturas públicas ou privadas, que desenvolvam atividade cultural sem fins lucrativos.
Para efeitos de IRC e IRS, são considerados gastos, os donativos mecenáticos a entidades pertencentes ao Estado, autarquias, freguesias, associações de municípios e fundações com participações públicas.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
LUSA
