Segundo o documento, no quadro de Governação e Cultura está prevista uma despesa de 219,2 milhões de euros, que inclui entidades como o Fundo de Fomento Cultural, o Organismo de Produção Artística (OPART) e a Direção-Geral do Património Cultural.
No caso particular do património cultural, está inscrita uma despesa de 170,4 milhões de euros.
Na proposta, o Governo revela alterações no regime de mecenato cultural, flexibilizando "as condições de aproveitamento dos benefícios fiscais" e alargando "o regime ao mecenato de recursos humanos na área da cultura".
"As alterações propostas visam flexibilizar o acesso ao regime do mecenato cultural (que pela primeira vez é autonomizado no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais)", lê-se no documento.
Na área da Cultura, o executivo considera que 2015 "será um ano de consolidação de iniciativas", tendo já apresentado grande parte das medidas no documento das Grandes Opções do Plano.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
Lusa
