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"A restritividade das condições de crédito às empresas que se manterá em 2015, agravada pelo impacto da crise do BES e a expetativa de descida do rácio de alavancagem, provocarão um efeito negativo, de dimensão difícil de prever, mas certamente muito significativo sobre a atividade económica", afirma o Conselho na terceira versão do projeto de parecer sobre o OE2015, ao qual a Lusa teve acesso.
Para minorar este efeito, o CES defende a intervenção da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) -- o Banco de Fomento -- "que deveria orientar-se prioritariamente para a recapitalização das empresas e para o financiamento através de produtos de dívida subordinada ou quase capital, atuando como entidade promotora destes novos instrumentos".
A proposta de OE2015 prevê para o próximo ano um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5%, induzido sobretudo pelo crescimento da procura interna, a que se junta um pequeno contributo da procura externa líquida.
Nesta terceira versão, o CES alerta para "a elevada incerteza que envolve esta previsão [...] agravada pelo facto de o nosso perfil exportador se manter no essencial inalterado, concentrando-se em atividades sujeitas a forte concorrência internacional e com uma elevada dependência de produtos importados e pelos sinais decorrentes da evolução mais recente das nossas exportações em 2014, com um recuo do peso das mesmas para fora da União Europeia e uma perda de quota de mercado, na primeira metade do ano".
O anteprojeto de parecer do CES, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, lembra também a "situação difícil" do setor empresarial a operar no mercado doméstico "sem que uma política consistente de substituição de importações tenha sido desenvolvida", o que torna "a economia mais vulnerável relativamente às importações".
No documento, o CES destaca igualmente que a situação económica da maior parte dos nossos parceiros europeus continua a evoluir de forma insatisfatória e que o impacte negativo do OE2015 sobre o rendimento disponível "torna muito duvidoso o crescimento de 2,0% previsto para o consumo privado".
O Conselho salienta ainda o papel "insubstituível" do investimento público no desenvolvimento do país e chama a atenção para a necessidade de analisar com "ponderação" o processo de privatização de algumas empresas públicas, nomeadamente, nos setores dos transportes, abastecimento de águas e o tratamento de resíduos, entre outros.
"Perante os casos de empresas como a Portugal Telecom (PT), o CES mostra-se especialmente preocupado com as consequências de uma política de privatizações que não tenha em devida conta os superiores interesses estratégicos do país e que tenha como critério prioritário o encaixe financeiro", sustenta o projeto de parecer.
Esta terceira versão do projeto de parecer sobre o OE2015 poderá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), que se reúne na quinta-feira.
O documento final será aprovado no plenário do CES, marcado para o dia 4 de novembro, na Assembleia da República.
Lusa
