António Costa falava no parlamento na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
"Pela primeira vez em muitos anos, a estreia orçamental de um novo Governo não é marcada por mais um novo aumento do IVA ou do IRS. Pelo contrário. Palavra dada é palavra honrada e, como prometido, a sobretaxa do IRS é total ou parcialmente eliminada e é reduzido o IVA da restauração", afirmou.
Segundo António Costa, este OE repõe o país "na normalidade constitucional" e põe termo "ao estado de exceção continuado, que todos os anos ameaçava o rendimento de trabalhadores e pensionistas".
"Os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que pagaram o ano passado e vão, sobretudo, pagar menos impostos do que o anterior governo tinha prometido à União Europeia no Programa de Estabilidade e Crescimento", declarou.
António Costa defendeu que a prioridade do Governo foi "para a redistribuição do esfoço fiscal de uma forma mais justa, através da redução dos impostos sobre o trabalho e sobre os impostos diretos, que são aqueles que mais pesam nos orçamentos das famílias e das empresas".
"Optámos, antes, por aumentar alguns impostos indiretos, poupando o IVA, que afeta todos os consumidores e incide sobre todos os bens e serviços. Os impostos que aumentam são impostos especiais, que apenas são pagos por alguns, incidindo só sobre o tabaco, os produtos petrolíferos, os veículos e o crédito ao consumo", sustentou.
O chefe do Executivo argumentou que "esta é uma opção mais justa do ponto de vista fiscal e é coerente com a promoção da saúde e da sustentabilidade ambiental e com o desincentivo às importações e ao endividamento".
Segundo o primeiro-ministro, o OE tem como principal objetivo "contribuir para o relançamento da economia, tanto pelo aumento do rendimento disponível das famílias como pela criação de condições para o investimento das empresas".
O relançamento da economia exige também "empresas fortes e competitivas" e, por isso, o OE "é acompanhado de um conjunto de medidas já lançadas nestes primeiros meses de governação", disse.
Nesse âmbito, António Costa apontou o regresso do Simplex, a criação da unidade de missão para a capitalização das empresas, o lançamento do plano 100, para acelerar a execução de fundos comunitários, e que, de acordo com o Governo, nos primeiros 80 dias de Governo fez chegar 80 milhões de euros às empresas.
Lusa
